STJ decide que valor total da dívida em única CDA define cabimento de apelação em execução fiscal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos
Sefaz-SP responsabiliza destinatários por ICMS não recolhido em esquema de sonegação de combustíveis
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) emitiu, no dia
Reforma Tributária impulsiona setor farmacêutico e amplia competitividade internacional
Durante o “4º Fórum Saúde”, realizado em Brasília, o secretário extraordinário da Reforma Tributária do