ICMS/PR – Decreto Nº 10789 DE 04/08/2025
Possibilita a concessão de tratamento tributário diferenciado aos estabelecimentos que efetuem vendas de mercadorias integrantes
ICMS/RJ – Portaria SUT Nº 748 DE 31/07/2025
Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período
ICMS/AC – Portaria SEFAZ Nº 433 DE 31/07/2025
Altera a Portaria SEFAZ Nº 333/2021, que fixa os valores mínimos da base de cálculo