ICMS/GO – DECRETO Nº 10.758, DE 15 DE AGOSTO DE 2025
(Publicado no SUPLEMENTO DO doe de 15.08.25) Exposição de motivos Nº 82/25 Altera os Decretos
Plano Brasil Soberano: MP destina R$ 30 bi para apoiar exportadores afetados por tarifas dos EUA
O governo federal editou a Medida Provisória nº 1309/2025, que institui o Plano Brasil Soberano,
ICMS/PB – Lei Nº 13824 DE 14/08/2025
Institui programas de regularização incentivada de débitos fiscais relacionados ao ICMS e da dívida ativa