ICMS/DF – Portaria SEEC Nº 621 DE 13/08/2025
Dispõe sobre a classificação dos créditos inscritos em dívida ativa do Distrito Federal no sistema
ICMS/PB – Decreto Nº 46941 DE 13/08/2025
Altera o RICMS/PB, aprovado pelo Decreto Nº 18930/1997 com relação à prorrogação de benefício fiscal
Justiça de SP suspende cobrança antecipada de ICMS por falta de lei específica
A 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo suspendeu a cobrança de R$ 4,1