ICMS/GO – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 219/25-SRE, DE 15 DE AGOSTO DE 2025.
(PUBLICADA NO DOE DE 18.08.25) Altera a Instrução Normativa nº 180/19-SRE, de 11 de setembro
ICMS/GO – DECRETO Nº 10.762, DE 18 DE AGOSTO DE 2025
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento
ICMS/SP – Decreto Nº 69799 DE 12/08/2025
Introduz alteração no RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000 com relação à prorrogação de aplicação