ICMS/PA – Decreto Nº 4878 DE 25/08/2025
Altera o RICMS/PA, com relação à inaplicabilidade da substituição tributária nas operações de transferências internas,
ICMS/SE – Portaria SEFAZ Nº 225 DE 21/08/2025
Altera o Anexo único da Portaria SEFAZ Nº 264/2023, que estabelece a Pauta Fiscal de
ICMS/GO – INSTRUCÃO NORMATIVA Nº 122/2025 SIF, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
(PUBLICADA NO DOE de 28.08.25) Altera o Anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece