Senado deve votar relatório da reforma tributária em setembro, afirma relator Eduardo Braga
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária, confirmou que o relatório do PLP
ICMS/MT – Decreto Nº 1643 DE 27/08/2025
Altera o Decreto n° 1.199, de 26 de dezembro de 2024 (DOE 27/12/2024), que regulamentou
ICMS/MA – Resolução Administrativa GABIN Nº 32 DE 21/08/2025
Altera o Anexo 1.2 do RICMS/MA, para conceder isenção de ICMS, nas doações a título