Senador Eduardo Braga apresenta relatório do PLP 108/2024 e avança na regulamentação da reforma tributária
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o
Reforma Tributária: Appy assegura que emissão de documentos fiscais no novo sistema será viável e sem riscos operacionais
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, garantiu que a implementação do novo modelo
STJ reafirma renovação contínua do prazo para mandado de segurança em tributos sucessivos
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que o prazo de