Ceará dispensa GIA-ST e unifica apuração do ICMS-ST na EFD a partir de 2026
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) anunciou medida de simplificação das obrigações acessórias para
Senado aprova regulamentação da segunda etapa da reforma tributária
O Senado aprovou o texto substitutivo do PLP 108/2024, que trata da regulamentação da segunda
Receita Federal abre nova etapa de transação para créditos tributários de alto valor
A Receita Federal publicou a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 19/2025, que inaugura a segunda fase