ICMS/RJ – Portaria SUT Nº 2 DE 01/10/2025
Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período
ICMS/PB – Decreto Nº 47168 DE 30/09/2025
Altera o Decreto Nº 43649/2023, que concede crédito presumido do ICMS para as operações de
ICMS/SP – Portaria SRE Nº 64 DE 01/10/2025
Altera a Portaria CAT Nº 68/2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime