ICMS/MG – Lei Nº 25507 DE 30/09/2025
Acrescenta dispositivos à Lei Nº 23793/2021, que dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo
ICMS/PB – Decreto Nº 47167 DE 30/09/2025
Altera o Decreto Nº 41355/2021, que dispõe sobre a concessão de crédito presumido do ICMS
Fazenda do Paraná alerta para golpe que usa indevidamente o nome da instituição
A Secretaria da Fazenda do Paraná (Sefa) emitiu um alerta a servidores, aposentados e cidadãos