ICMS/ES – Decreto Nº 6441-R DE 16/06/2026
Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, para acrescentar hipótese de isenção do
ICMS/ES – Decreto Nº 6442-R DE 16/06/2026
Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, para adequar a isenção de ICMS
GDF prepara contribuintes para a Reforma Tributária com uso da Nota Fiscal Fácil a partir de julho
O Governo do Distrito Federal está implementando medidas para adequar os contribuintes às mudanças trazidas