Fisco lança página oficial do Painel Receita
A Receita Federal colocou no ar, na última quinta-feira (18), a página oficial do Painel
ICMS/RS – Decreto Nº 58842 DE 19/06/2026
Altera do RICMS/RS, em relação a benefícios fiscais nas operações vinculadas à organização e realização
ICMS/PB – Decreto Nº 48327 DE 18/06/2026
Dispõe sobre prazo especial para pagamento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de