Especialista defende transparência e avaliação contínua dos benefícios fiscais concedidos pelos governos
A professora espanhola Cristina García-Herrera Blanco, da Universidad Complutense de Madrid, destacou que os governos
Câmara rejeita MP sobre tributação de investimentos e governo busca novas alternativas para equilibrar o orçamento
A Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória (MP) 1.303, que previa o
STJ define que Fazenda Pública não pode alterar o fundamento jurídico da CDA em execução fiscal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento da 1ª Seção, que a Fazenda