Reforma Tributária: Setor de serviços enfrenta desafios na formação de preços com IBS e CBS
A Lei Complementar 214/2025, que regulamenta o novo sistema de tributação sobre o consumo, inaugura
Lei 10.983/2025 altera regime tributário e garante mais segurança jurídica à indústria da moda fluminense
A Lei nº 10.983/2025, de autoria do deputado André Corrêa (PP), foi sancionada pelo governador
Progressistas questionam no STF encargo de 20% em execuções fiscais e pedem aplicação de honorários escalonados
O partido Progressistas (PP) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de