Projeto de lei propõe medidas para conter tarifas abusivas impostas a produtos brasileiros no comércio internacional
O Projeto de Lei nº 786/2025, apresentado pelo deputado Zé Neto (PT-BA), busca criar mecanismos
Receita Federal moderniza painel de créditos tributários e amplia transparência na arrecadação pública
A Receita Federal do Brasil anunciou melhorias no painel “Créditos Ativos Administrados pela Receita Federal”,
Reforma Tributária mantém simplicidade do Simples Nacional, mas traz novos desafios para micro e pequenas empresas
A Lei Complementar nº 214/2025, marco inicial da reforma tributária, substitui tributos como ICMS, ISS,