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13/11/2025
ICMS/RJ – Resolução SEFAZ Nº 834 DE 10/11/2025
Dispõe sobre a suspensão da lavratura e o cancelamento de autos de infração e denotas
13/11/2025
ICMS/GO – Instrução Normativa SIF Nº 154 DE 10/11/2025
Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de
12/11/2025
Comsefaz e Comitê Gestor do IBS discutem no TCU metodologia para cálculo da alíquota de referência da CBS dentro da Reforma Tributária
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) participou,
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