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13/11/2025
Comitê Gestor do IBS inaugura portal oficial e fortalece transparência na execução da reforma tributária
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) lançou oficialmente seu portal na
13/11/2025
Uso do Domicílio Tributário Eletrônico será obrigatório para empresas a partir de 2026
A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as empresas deverão utilizar o Domicílio
13/11/2025
CONVÊNIO ICMS Nº 138, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025
Altera o Convênio ICMS nº 64, de 8 de abril de 2021, que autoriza o
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