ICMS/RS – Decreto Nº 58450 DE 14/11/2025
Modifica o RICMS/RS – Decreto 37699/97, que dispõe sobre as operações com Diferimento do ICMS.
ICMS/GO – Lei Nº 23848 DE 14/11/2025
Altera a Lei nº 17.034, de 02 de junho de 2010, que regulamenta o pagamento
Ainda em fase de definição, a apuração assistida desponta como principal aposta da reforma tributária
Assim como ocorre em períodos de grandes transformações institucionais, a Reforma Tributária tem sido defendida