ICMS/RN – Decreto Nº 35114 DE 25/11/2025
Altera o Decreto Estadual Nº 34750/2025, que dispõe sobre o programa de recuperação de créditos tributários
ICMS/GO – Instrução Normativa SIF Nº 160 DE 26/11/2025
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias
Justiça de Goiás Suspende Cobrança Indevida de ICMS em Venda de Gado Isenta de Tributação
Um produtor rural de Goiás obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça do estado, que