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01/12/2025
ICMS/DF – Decreto Nº 47988 DE 27/11/2025
Altera o RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997, para incluir códigos de recolhimento utilizados na
01/12/2025
ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 103 DE 19/11/2025
Altera a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, quanto à hipótese de emissão de Nota Fiscal
27/11/2025
Ales aprova incentivo fiscal e amplia colegiado que decidirá investimentos em infraestrutura rural
A Assembleia Legislativa aprovou o PL 524/2025, enviado pelo governo estadual, que cria um incentivo
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