Receita Federal Reverte Mais de R$ 1 Bilhão em Créditos Tributários Sem Disputas
A Receita Federal conseguiu recuperar mais de R$ 1 bilhão em créditos tributários por meio
ICMS/RS – Decreto Nº 58476 DE 24/11/2025
Altera o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto à emissão do Manifesto Eletrônico de
ICMS/PA – Decreto Nº 5049 DE 24/11/2025
Altera o RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 4676/2001, quanto à hipótese de suspensão da