ICMS/PA – Decreto Nº 5049 DE 24/11/2025
Altera o RICMS/PA, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 4676/2001, quanto à hipótese de suspensão da
ICMS/CE – Instrução Normativa SEFAZ Nº 142 DE 17/11/2025
Altera a Instrução Normativa Nº 87/2025, que dispõe sobre a integração e vinculação dos meios
ICMS/GO – Instrução Normativa GSE Nº 1613 DE 25/11/2025
Prorroga prazo para pagamento do ICMS previsto na Instrução Normativa nº 155/94-GSF, de 9 de