Votação do PLP da reforma tributária deve ficar para dezembro e acende alerta entre técnicos do IBS e da CBS
A Câmara deve deixar para dezembro a votação do 2º projeto de regulamentação da reforma
ICMS/SP – Portaria SRE Nº 85 DE 25/11/2025
Altera a Portaria CAT Nº 68/2019, que divulga a relação de mercadorias sujeitas ao regime
ICMS/SP – Portaria SRE Nº 86 DE 25/11/2025
Disciplina a aplicação do diferimento do ICMS nas operações com “leveduras” previsto no artigo 361-A