ICMS – MS – Decreto Nº 16459 DE 19/06/2024
Acrescenta dispositivos ao Decreto Nº 16447/2024, que prorroga as datas-limites para o recolhimento do ICMS
ICMS – RJ – Portaria SUT Nº 637 DE 19/06/2024
Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período
ICMS – RN – Ato Homologatório GS/SEFAZ Nº 2 DE 19/06/2024
Homologa o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) a ser utilizado como base de