ICMS – RJ – Resolução SEFAZ Nº 671 DE 27/06/2024
Torna sem efeito a Resolução SEFAZ Nº 656/2024, que inclui o Capítulo XLI ao Anexo
ICMS – MG – Comunicado SAIF Nº 20 DE 01/07/2024
Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2024,
ICMS – GO – Instrução Normativa SIF Nº 45 DE 27/06/2024
Altera o Anexo II da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de