ICMS – PI – Ato Normativo UNATRI Nº 23 DE 26/06/2024
Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final
ISS – DF – Decreto Nº 45965 DE 01/07/2024
Altera o Decreto Nº 25508/2005, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza –
ICMS – RJ – Portaria SUT Nº 639 DE 26/06/2024
Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período