Economia integra sistema de comunicação com o contribuinte ao e-Carta
Sistema moderno proporciona agilidade no envio de correspondências oficiais e garante o recebimento pelo contribuinte
FEDERAL – Ato COTEPE/ICMS Nº 90 DE 01/07/2024
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados
FEDERAL – Ato Declaratório CONFAZ Nº 21 DE 01/07/2024
Ratifica Convênio ICMS aprovado na 397ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.06.2024 e