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17/07/2024
ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 42 DE 16/07/2024
Revoga a Instrução Normativa SEF Nº 28/2019, que dispõe sobre a suspensão do lançamento do
17/07/2024
ICMS/PA – Decreto Nº 4066 DE 15/07/2024
Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
16/07/2024
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre creditamento do ICMS-ST no regime não cumulativo do PIS/PASEP e COFINS
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados
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