ICMS/AL – Instrução Normativa SEF Nº 42 DE 16/07/2024
Revoga a Instrução Normativa SEF nº 28, de 11 de julho de 2019, que dispõe
ICMS/RS – Instrução Normativa SEFAZ Nº 65 DE 15/07/2024
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, que abrange os estabelecimentos amparados pela isenção do
ICMS/PR: Refis já regularizou quase R$ 1 bilhão em débitos fiscais no Paraná desde abril
Quase R$ 1 bilhão em débitos fiscais foram regularizados por meio do Refis, o Programa