ICMS/SC – Consulta COPAT Nº 51 DE 29/07/2024
ICMS. TTD 409/410. diferimento. DESTINATÁRIO BENEFICIÁRIO DO pró-emprego. a fruição, na importação de mercadoria, do
ICMS/SC – Consulta COPAT Nº 50 DE 29/07/2024
Pedido de reconsideração. ICMS. Crédito Presumido. Tratamentos tributários diferenciados concedidos a empresas do comércio exterior.
Presidente Lula sanciona Letra de Crédito do Desenvolvimento
Objetivo é garantir recursos para financiamento de longo prazo do desenvolvimento econômico do país, com