ICMS/SC – Consulta COPAT Nº 54 DE 30/07/2024
ICMS. Isenção. desde que atendidos os demais requisitos regulamentares, a isenção de ICMS sobre a
ICMS/SC – Consulta COPAT Nº 53 DE 29/07/2024
ICMS. Importação sob o regime de Drawback Cujas exportações não foram efetivadas. Imposto Parcelado pelo
ICMS/SC – Consulta COPAT Nº 52 DE 30/07/2024
ICMS. Serviço de transporte. Diesel, lubrificantes, aditivos, fluidos, pneus, câmaras de ar. nas operações internas