Receita prorroga prazos tributários para municípios de MG atingidos por chuvas
A Receita Federal do Brasil publicou, em 27 de fevereiro de 2026, a Portaria RFB
Fisco desiste (por ora) de tributar associações sem fins lucrativos
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa 2.307 e retirou, ao menos por enquanto, as
CONVÊNIO ICMS Nº 25, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 151, de 3 de outubro de 2025, que