ICMS/MG – Decreto Nº 49188 DE 03/03/2026
Incorpora à legislação as disposições dos Convênios ICMS 142/22, de 23 de setembro de 2022,
Receita Federal institui Programa Aproxime para estreitar relação com grandes contribuintes na 4ª Região Fiscal
A Receita Federal do Brasil instituiu, no âmbito da 4ª Região Fiscal, o Programa Aproxime,
Instrução Normativa RFB Nº 2310 DE 27/02/2026
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 2205/2024, que dispõe sobre a exclusão de multas, o