Convênio ICMS Nº 26 DE 05/03/2025
Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás e altera o Convênio ICMS Nº 30/2025,
ICMS/SC – Ato DIAT Nº 9 DE 27/02/2026
Altera o Ato DIAT Nº 81/2025, que dispõe sobre a centralização de competências para análise
ICMS/ES – Portaria SEFAZ Nº 22-R DE 04/03/2026
Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 121-R/2024, que estabelece normas para apuração do