CONVÊNIO ICMS Nº 23, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera o Convênio ICMS nº 217, de 21 de dezembro de 2023, que autoriza o
ICMS/ES – Decreto Nº 6326-R DE 02/03/2026
Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto ao cálculo do ICMS ST por
ICMS/PB – Decreto Nº 47945 DE 03/03/2026
Altera o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de