STF autoriza que bancos compartilhem informações sobre transações eletrônicas com estados
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, validar as normas do convênio do Conselho
STJ Permite que Fazenda Nacional Utilize Ação Rescisória para Aplicar Modulação da “Tese do Século”
A Fazenda Nacional pode utilizar ações rescisórias para ajustar decisões judiciais definitivas anteriores à modulação
ICMS/RS – Decreto Nº 57789 DE 05/09/2024
Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, referente as operações envolvendo o SIMEI, com