O que muda para o MEI com a reforma tributária
Até o fim do período de transição entre os sistemas tributários, previsto para 2033, todos
ICMS/RS – Decreto Nº 57790 DE 06/09/2024
Revoga o inciso I da nota do item CV da Seção I do Apêndice II
STF anula decisão que impedia empresa pública de quitar dívidas trabalhistas por precatórios
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma decisão da Justiça do Trabalho que impedia a