TJGO reconhece grãos como essenciais e impede expropriação em processo de recuperação judicial de produtor rural
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) decidiu, por unanimidade, rejeitar
ITBI deve ser calculado com base no valor da escritura pública do imóvel, decide juíza de Goiânia
Em recente decisão, a 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia
Impressoras multifuncionais são aparelhos de fotocópia, decide Carf
Empresa queria que aparelhos fossem classificados na classificação fiscal que abrange unidades de entrada ou