ICMS/AL – Decreto Nº 99346 DE 23/09/2024
Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto estadual nº 35.245, de 26 de dezembro
ICMS/AL – Decreto Nº 99344 DE 23/09/2024
Altera o RICMS/AL, aprovado pelo Decreto Nº 35245/1991, para implementar disposições do Convênio ICMS Nº
ICMS/RS – Decreto Nº 57807 DE 18/09/2024
Altera o Decreto Nº 57310/2023, o qual modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997,