STJ rejeita pedido de suspensão de PIS/Cofins na comercialização de frangos.
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o contribuinte
Governo retira urgência de projeto de regulamentação da reforma tributária
O presidente Lula retirou a urgência constitucional do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que
ICMS/SP – Decreto Nº 68943 DE 03/10/2024
Introduz alterações ao Anexo I do RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, que trata das