ICMS/RJ – Decreto Nº 49304 DE 03/10/2024
Estabelece procedimentos fiscais aplicáveis às atividades de operadores logísticos, em operações internas e interestaduais, voltadas
ICMS/RJ – Decreto Nº 49305 DE 03/10/2024
Altera o Art. 2º do Título I, do Livro VI, do RICMS/RJ, aprovado pelo Decreto
ICMS/SE – Estado aumenta em quase 30% os valores destinados ao pagamento de precatórios
Os repasses para os credores, feitos pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, também têm acontecido