ICMS/PA – Decreto Legislativo Nº 5 DE 10/03/2026
Ratifica o Convênio ICMS nº 25/2026 , celebrado pelo Conselho Nacional de Política fazendária (CONFAZ),
Goiás reduz prazo para transferência de crédito acumulado de ICMS
O Governo de Goiás modificou as regras para a transferência de crédito acumulado de ICMS
Economia orienta produtores rurais a regularizarem CCE com contratos vencidos
A Secretaria da Economia de Goiás orienta os produtores rurais do estado a verificarem sua