Economia orienta produtores rurais a regularizarem CCE com contratos vencidos

A Secretaria da Economia de Goiás orienta os produtores rurais do estado a verificarem sua situação no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE), principalmente quando houver contratos de arrendamento, parceria ou comodato já expirados. Nesses casos, é essencial buscar uma unidade fazendária para atualizar os dados cadastrais.

Manter o cadastro em dia é fundamental para garantir a inscrição ativa. Quando há contratos vencidos, o produtor pode ter sua inscrição suspensa, o que impede tanto a emissão de documentos fiscais quanto sua inclusão como destinatário em operações comerciais.

Para regularizar a situação, o procedimento é simples: basta apresentar um contrato válido, com assinaturas reconhecidas em cartório, em uma unidade fazendária. A atualização ocorre de forma imediata após a apresentação da documentação exigida.

Fonte: Legisweb