STJ decide que arrematante em leilão não é responsável por dívidas tributárias anteriores do imóvel
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que é inválida a cláusula em editais de
STF decide manter alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras desde 2015
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade das alíquotas de 0,65% para o PIS
Sancionada lei que facilita empréstimos para pequenos negócios
A Lei 14.995/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, torna permanentes programas de