ICMS/RS – Instrução Normativa RE Nº 103 DE 15/10/2024
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, divulgando o valor da UIF-RS para o mês
ICMS/MG – Decreto Nº 48917 DE 16/10/2024
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto
ICMS/BA – Contribuintes ainda podem consultar débitos e descontos do Refis ICMS Bahia 2024
Os contribuintes da Bahia têm até 5 de novembro para aderir ao Refis ICMS 2024