ICMS/RS – Próxima parcela do Devolve ICMS será paga em outubro aos beneficiários
A Secretaria da Fazenda confirmou que a 12ª parcela do programa Devolve ICMS será paga
ICMS/SP – Nota Fiscal Paulista libera R$ 45 milhões aos consumidores cadastrados no programa
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo liberou R$ 45,1 milhões em créditos
ICMS/SE – Decreto Nº 821 DE 15/10/2024
Acrescenta o § 12 ao art. 3º; revoga o § 2º do art. 23; acrescenta