Carf decide que contribuição ao Senar incide sobre receitas de exportação
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por
Com base em analogia ao ICMS, ISS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e Cofins
O juiz federal Paulo Cezar Neves Junior, da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo,
STF realiza audiência pública sobre isenção tributária para agrotóxicos nesta terça-feira (5)
O Supremo Tribunal Federal (STF) promoverá, nesta terça-feira (5), uma audiência pública para discutir as