ICMS/RJ – Portaria SUT Nº 673 DE 30/10/2024
Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período
ICMS/PB – Decreto Nº 45772 DE 04/11/2024
Dispõe sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, e dá outras
ICMS/MA – Maranhão isenta ICMS para indústrias de laticínios e derivados do leite
O governador Carlos Brandão assinou um Decreto concedendo crédito presumido de ICMS para a indústria