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25/11/2024
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Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quando ao benefício fiscal de crédito
25/11/2024
Estados brasileiros oferecem programas para regularização de dívidas tributárias
Atualmente, pelo menos 14 estados no Brasil possuem programas ativos para facilitar a regularização de
25/11/2024
Julgamento do STF pode elevar custos nas contas de luz dos brasileiros
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a constitucionalidade da Lei 14.385/2022, que determina a
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